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Nº: 3.820/2019
Data: 30/05/2019
Categoria: SAÚDE
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 3.820/2019
Descrição: Art. 1º. A Atualização do Anexo III, da Lei Municipal 842/2011, Tabelas de Vencimentos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.166/2019 – RGA de 4,17% c/c com o Decreto nº 3.634/2018, de Recomposição Geral Anual da Remuneração do Quadr...
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Nº: 3.819/2019
Data: 30/05/2019
Categoria: ADMINISTRAÇÃO
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 3.819/2019
Descrição: Art. 1º. A Atualização do Anexo III, da Lei Municipal 840/2011, Tabelas de Vencimentos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.166/2019 – RGA de 4,17%, c/c com o Decreto nº 3.633/2018, de Recomposição Geral Anual da Remuneração do Quad...
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Nº: 3.818/2019
Data: 30/05/2019
Categoria: EDUCAÇÃO
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 3.818/2019
Descrição: Art. 1º. A Atualização do Anexo IV, da Lei Municipal 1.080/2017, Tabelas de Vencimentos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.166/2019 – RGA de 4,17% c/c com o Decreto nº 3.635/2018, de Recomposição Geral Anual da Remuneração do Quad...
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Nº: 3.635/2018
Data: 06/06/2018
Categoria: EDUCAÇÃO
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 3.635/2018
Descrição: Considerando que, há a necessidade de um ato para fins de atualização das Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreiras e Salários, contidas na Lei Municipal 1.080/2017 (PCCS da Educação), dadas por Leis de Recomposição Geral Anual poster...
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Nº: 3.634/2018
Data: 06/06/2018
Categoria: SAÚDE
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 3.634/2018
Descrição: Considerando que, há a necessidade de um ato para fins de atualização das Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreiras e Salários, contidas na Lei Municipal 842/2011 e suas alterações (PCCS da Saúde), dadas por Leis de Recomposiçã...
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Nº: 3.633/2018
Data: 06/06/2018
Categoria: ADMINISTRAÇÃO
Subcategoria: Geral
DECRETO Nº 3.633/2018
Descrição: Considerando que, há a necessidade de um ato para fins de atualização das Tabelas de Vencimentos do Plano de Cargo, Carreiras e Salários, contidas na Lei Municipal 840/2011 e suas alterações (PCCS da Administração Geral do Poder Executivo), dad...
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Nº: Sem Informação
Data: 09/09/2013
Categoria: ADMINISTRAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 927/2013 - ALTERA PCCS ADMINISTRAÇÃO
Descrição: Altera o Agrupamento Funcional do Cargo de Motorista, constante na Lei Municipal n.º 840/2011, de 28 de Junho de 2011, e suas posteriores alterações dadas pelas leis nº 849/2011, 856/2011, e dá outras providências. 
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Nº: Sem Informação
Data: 29/11/2011
Categoria: EDUCAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 859/2011 - ALTERA PCCS EDUCAÇÃO
Descrição: Altera dispositivos das Leis Municipais n.º 836/2011 e 838, ambas de 28 de Junho de 2011, e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 24/10/2011
Categoria: ADMINISTRAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 856/2011 - ALTERA PCCS ADMINISTRAÇÃO
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 840/2011, que dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Tabaporã e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 24/10/2011
Categoria: SAÚDE
Subcategoria: Nenhum
LEI MUNICIPAL Nº 855/2011 - ALTERA PCCS SAÚDE
Descrição: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 842/2011, de 28 de Junho de 2011, e dá outras providências.
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