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Nº: 018/2018
Data: 27/03/2018
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
LEI COMPLEMENTAR Nº 018/2018
Descrição: SÚMULA: Acrescenta itens e fixa valores nos itens da Tabela IV-Valores da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento da Lei Complementar nº 001/2001, de 21/12/2001 e nº 014 de 10/02/2015 que Dispôs sobre o Sistema ...
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Nº: Sem Informação
Data: 12/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 017/2017
Descrição: INSTITUI O CÓDIGO DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ.
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Nº: Sem Informação
Data: 12/12/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 016/2017
Descrição: Dispõe sobre o licenciamento ambiental e institui a cobrança de taxas de licenciamento e fiscalização ambiental e dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 02/10/2017
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 015/2017
Descrição:  Altera o artigo 6º, Da Lei Complementar 001/2001, de 21 de Dezembro de 2001 e, os artigos 1º, 2º e, acrescenta o art. 105-A, da Lei Complementar n.º 009/2009, de 07 de Dezembro de 2009 e, dá outras providências. 
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Nº: Sem Informação
Data: 10/02/2015
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 014/2015
Descrição: Acrescenta itens e fixa novos valores nos itens da Tabela IVValores da Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento da Lei Complementar nº 001/2001, de 21/12/2001 que Dispôs sobre o Sistema Tributário do Mu...
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Nº: Sem Informação
Data: 26/08/2014
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 013/2014
Descrição: Altera os artigos 6º, 7º, 8º, 10º, 26 e 28, da Lei Complementar n.º 011, de 13 de Dezembro de 2011 e, dá outras providencias.
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Nº: Sem Informação
Data: 09/12/2013
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 012/2013
Descrição: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a  redução da alíquota do ISSQN de 5% (cinco por cento) para 3% (três  por cento) a todos  os prestadores de serviços que vierem a ser contratados por indústrias do setor sucroalcooleiro, inc...
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Nº: Sem Informação
Data: 13/12/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 011/2011
Descrição: Institui o Código Municipal do Meio Ambiente, dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, o Sistema Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências para o Município de Tabaporã/MT.
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Nº: Sem Informação
Data: 28/06/2011
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR LEI Nº 010/2011
Descrição: Altera, suprime e acrescenta dispositivos contidos Lei Complementar de Gestão Democrática da Rede Municipal de Ensino de Tabaporã dá outras providências.
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Nº: Sem Informação
Data: 07/12/2009
Categoria: Geral
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2009
Descrição: Dispõe sobre Alteração do Código Tributário do Município de Tabaporã - MT, e dá outras providências.
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