Informações Documento Baixar | Visualizar
Nº: 910/2013
Data: 21/05/2013
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 910/2013
Descrição:  Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Tabaporã e dá outras providências.
Visualizar | Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº:
Data: 21/05/2013
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Geral
LEI Nº. 909/2013, DE 21 DE MAIO DE 2013
Descrição: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216 da Constituição Federal, e da outras providências.
Visualizar | Baixar
Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 14/11/2012
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 7.845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012
Descrição: Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.  
Visualizar | Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 16/05/2012
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 7.724, DE 16 DE MAIO DE 2012
Descrição: Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição.  
Visualizar | Baixar
Baixado: 4 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 18/11/2011
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.
Descrição: Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos d...
Visualizar | Baixar
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 27/05/2010
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
DECRETO Nº 7.185, DE 27 DE MAIO DE 2010
Descrição: Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do sistema integrado de administração financeira e controle, no âmbito de cada ente da Federação, nos termos do art. 48, parágrafo único, inciso III, da Lei Complementar no 101, de 4 de m...
Visualizar | Baixar
Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 19/12/2000
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
LEI No 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000.
Descrição: Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.  
Visualizar | Baixar
Baixado: 1 vez
Nº: Sem Informação
Data: 04/05/2000
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000.
Descrição: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências  
Visualizar | Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 02/06/1992
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992
Descrição: Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá o...
Visualizar | Baixar
Baixado: 2 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 11/12/1990
Categoria: LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO
Subcategoria: Nenhum
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Descrição: Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.  
Visualizar | Baixar
Baixado: 3 vezes