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Nº: 1.205/2020
Data: 22/01/2020
Categoria: JANEIRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.205/2020
Descrição: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por superavit financeiro , no orçamento vigente, da Prefeitura Municipal, constante da Lei nº 1.198 de 10 de Dezembro de 2019, e dá outras providências”.
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Nº: 1.204/2020
Data: 22/01/2020
Categoria: JANEIRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.204/2020
Descrição: Súmula: Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da Alta Administração Municipal, e dá outras providências.
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Nº: 1.203/2020
Data: 22/01/2020
Categoria: JANEIRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.203/2020
Descrição: SÚMULA: INSTITUI O PROGRAMA DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA - PPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Nº: 1.196/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: NOVEMBRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.196/2019
Descrição: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por provável excesso de arrecadação, no orçamento municipal vigente, constante da Lei nº 1.146 de 13 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.&r...
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Nº: 1.195/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: NOVEMBRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.195/2019
Descrição: SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no orçamento municipal vigente, constante da Lei nº 1.146 de 13 de Dezembro de 2018, e dá outras providências.”
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Nº: 1.194/2019
Data: 26/11/2019
Categoria: NOVEMBRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.194/2019
Descrição: “Dispõe sobre a alteração do Art. 2º, Art. 7º e Art. 8º da Lei Municipal nº 948, de 17/04/2014, que autorizou o Poder Executivo a aderir ao Programa Mais Médicos, a concessão de auxílio moradia e alimentação, a abri...
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Nº: 1.193/2019
Data: 11/11/2019
Categoria: NOVEMBRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.193/2019
Descrição: Sumula“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Tabaporã/MT a alienar 1 (uma) gleba urbana, a ser desmembrada em 49 (quarenta e nove lotes urbanos), destinado a Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômi...
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Nº: 1.192/2019
Data: 28/10/2019
Categoria: OUTUBRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.192/2019
Descrição: “Altera Anexo de Metas do Plano Plurianual – PPA 2018/2021, Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2019, e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento 2019 e dá outras providências.”
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Nº: 1.191/2019
Data: 28/10/2019
Categoria: OUTUBRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.191/2019
Descrição: SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Concessão para exploração dos serviços públicos do Necrotério Municipal, e dá outras providências.
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Nº: 1.190/2019
Data: 28/10/2019
Categoria: OUTUBRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N.º 1.190/2019
Descrição: SÚMULA: Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 1.183/2019, de 10 de Setembro de 2019.
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