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Nº: 1.254/2020
Data: 15/09/2020
Categoria: SETEMBRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL N] 1.254/2020
Descrição: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação, no orçamento vigente, constante da Lei nº 1.198 de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
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Nº: 1.253/2020
Data: 15/09/2020
Categoria: SETEMBRO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.253/2020 COVID
Descrição: SÚMULA: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, PPA 2018/2021, aprovado através da Lei Municipal nº 1.095, de 28 de Novembro de 2017, adequa a LDO 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento 2020 e dá outras p...
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Nº: 1.252/2020
Data: 25/08/2020
Categoria: AGOSTO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2020
Descrição: SÚMULA: Dispõe sobre alteração do Plano Plurianual, PPA 2018/2021, aprovado através da Lei Municipal nº 1.095, de 28 de Novembro de 2017, adequa a LDO 2020 e autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento 2020 e dá outras p...
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Nº: 1.251/2020
Data: 14/08/2020
Categoria: AGOSTO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.251/2020
Descrição: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por anulação parcial de dotações, no orçamento vigente, constante da Lei nº 1.198, de 13 de Dezembro de 2019, e dá outras providências.
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Nº: 1.250/2020
Data: 12/08/2020
Categoria: AGOSTO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.250/2020
Descrição: Sumula: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
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Nº: 1.249/2020
Data: 12/08/2020
Categoria: AGOSTO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.249/2020
Descrição: Sumula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA CELEBRAR TERMO DE PARCERIA VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 010 – TRECHO DE AMERICANA DO NORTE AO LOTEAMENTO URBANO DE NOVA FRONTEIRA NESTE MUNICIPIO E ...
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Nº: 1.228/2020
Data: 23/06/2020
Categoria: JUNHO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.228/2020
Descrição: SÚMULA: “Institui a Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Tabaporã, e dá outras providências". 
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Nº: 1.241/2020
Data: 18/06/2020
Categoria: JUNHO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.241/2020
Descrição: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente, constante da Lei nº 1.198 de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.” 
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Nº: 1.240/2020
Data: 18/06/2020
Categoria: JUNHO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.240/2020
Descrição: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente, constante da Lei nº 1.198 de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências”. 
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Nº: 1.237/2020
Data: 18/06/2020
Categoria: JUNHO
Subcategoria: Geral
LEI MUNICIPAL Nº 1.237/2020
Descrição: Súmula: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, por provável excesso de arrecadação, no orçamento vigente, constante da Lei nº 1.198 de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências.”
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